Termos de Uso do TCC LAB
Última atualização: 26/09/2025
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o TCC LAB (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O TCC LAB é uma ferramenta de apoio acadêmico que: (i) gera estrutura base para trabalhos; (ii) auxilia na reescrita/refinamento de seções; (iii) permite anexar artigos para consulta; e (iv) sugere referências em formato ABNT com base em dados fornecidos pelo usuário e/ou serviços de terceiros. A Plataforma não entrega trabalhos prontos nem substitui orientação acadêmica.
3. Responsabilidade do Usuário
- Rascunho, não versão final: todo texto gerado é material preliminar. É sua responsabilidade revisar, complementar, editar, referenciar corretamente e finalizar o trabalho conforme as regras da sua instituição.
- Originalidade e ética: você é o único responsável por evitar plágio e por cumprir normas acadêmicas e de integridade.
- Verificação de conformidade: as sugestões de ABNT e citações são de melhor esforço e podem conter imprecisões. Revise e valide autores, títulos, anos, periódicos, páginas, DOI/URL e formatação.
- Conteúdo anexado: ao enviar arquivos, você declara ter direitos de uso e que tais arquivos não violam direitos de terceiros ou a lei.
4. Conta e Segurança
Você deve manter a confidencialidade das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Avise-nos em caso de uso indevido.
5. Uso Adequado
É proibido: (i) usar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar burlar limites técnicos; (iii) distribuir malware; (iv) violar direitos autorais; (v) automatizar acessos sem permissão.
6. Conteúdo do Usuário e Licenças
Você continua titular dos textos que criar no editor (incluindo saídas de IA) e dos materiais que enviar. Ao usar a Plataforma, você nos concede licença não exclusiva para processar seus conteúdos com a finalidade de operar os recursos, inclusive por provedores tecnológicos (ex.: modelos de IA, hospedagem e processamento de arquivos).
7. Textos Gerados por IA
- Sem garantias de exatidão: o conteúdo pode conter erros factuais, citações incompletas e vieses. Revise criticamente.
- Responsabilidade final: você decide o que usar e responde por todo conteúdo submetido à sua instituição.
8. Referências e ABNT
A Plataforma pode sugerir referências no padrão ABNT a partir de dados inseridos/consultados. Essas referências são assistivas. Você deve conferir pontuação, caixa alta/baixa, ordem, metadados e disponibilidade dos documentos citados.
9. Créditos e Pagamentos
Recursos específicos podem consumir créditos (ex.: “LABS”). Preços, franquias e políticas de reembolso podem mudar. Créditos promocionais podem expirar. Pagamentos são processados por terceiros e estão sujeitos aos termos deles.
10. Privacidade e Dados
Tratamos dados conforme a nossa Política de Privacidade. Arquivos enviados e textos podem ser processados por serviços de terceiros (ex.: provedores de IA e hospedagem). Não envie informações sensíveis desnecessárias. Consulte a política para saber prazos de retenção e seus direitos.
11. Disponibilidade e Suporte
A Plataforma é fornecida “como está”. Podemos realizar manutenções, alterações ou descontinuar funcionalidades. Tentaremos fornecer suporte em caráter razoável, mas não garantimos tempo de resposta.
12. Limitações de Responsabilidade
Na máxima medida permitida em lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de dados, reprovação acadêmica, sanções institucionais, decisões administrativas ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
13. Direitos de Propriedade
O TCC LAB, suas marcas, código, design e componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você recebe licença limitada, pessoal e intransferível para usar a Plataforma.
14. Suspensão/Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco operacional, ordem legal ou descontinuidade do serviço.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Continuar usando a Plataforma após a publicação das alterações significa concordar com a versão vigente.
16. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Dúvidas? Fale com a gente em [SEU EMAIL].